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  TERRESTRES USADOS - MUNICÍPIO DE PETRÓ POLIS Secretaria de Estado de Governo Vencimentos Final de Placa 2º parcela 3º parcela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO TODAS 15/08 15/09 Id: 2375177 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.02.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006308 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2022
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  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.3º, inciso Il, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, e conforme administrativo nº SEI-180007/001351/2020, e CONSIDERANDO: - o disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666/93, que torna imperativa a constituição da Comissão Permanente de Licitação; - o disposto no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2023
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  de Preços Nº 003/2020" HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº 003/2020, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE OBRAS NO PROJETO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2020
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  acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, 01 de fevereiro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2021
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  Permanente de Licitação do Município de Tarumirim no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 26, da lei 8.666/93, ratifica o procedimento por inexigibilidade de licitação, embasado no art. 25, do diploma legal e concordando com o parecer jurídico, referente à inexigibilidade de licitação cujo objeto é: contratação de empresa autorizada para prestação de serviços específicos de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 24/11/2021