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  . Id: 2444249 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.12.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000061/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2022
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  SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26.09.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/003211/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XIII, do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
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  do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o caput do art. 25, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de publicação de matéria legal (avisos de licitação, editais etc) no Diário Oficial da União - DOU, decorrente de recursos oriundos de Convênios
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2022
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  - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Companhia Zona Oeste Mais Saneamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2021
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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de transporte escolar urbano a título de gratuidade concedida aos alunos pelo vale educação, no modal rodoviário, em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2022