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• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 2
  [MANOEL QUEIROZ FA-| 13/09/2022 15 24698/2022 RIA Id: 2437036 Secretaria-Geral de Administração DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11/11/2022 PROCESSO TCE Nº 303.173-3/2022 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Coordenador-Geral de Licitações e Contratos e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação em favor ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 273
  fática vigente á época. Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, pelo parecer jurídico nº 1465/2021, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  outubro de 2022 PROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE Vice-Diretor ld: 2435610 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 26/10/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/004066/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 271
  - Suzano, 06 de fevereiro de 2023 Presidente: Ver. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROSA NETO - Diretor de Compras: Alexandre Jaquier da Câmara Brazão e Silva. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nos termos do art. 26 da Lei Federal n. 8.666/93, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de licitação para a prestação de serviços por parte da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 222
  PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO Edital — Pregão Eletrônico nº 21/2021 Processo Administrativo nº 2998/2021 Encontra-se aberta licitação visando a contratação de empresa para aquisição de kits de higiene pessoal, necessidade em decorrência da pandemia do Covid — 19 e em conformidade com a Lei Federal n.º 13.979/2020, destinados aos alunos e funcionários da Rede Municipal de Ensino, conforme as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2021