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  1 2 ANO XLIX - Nº 197 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 24 DE OUTUBRO DE 2023 DIÁRIO 8 oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/023585/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do COMITE NACIONAL DO CERIMONIAL PUBLICO CNCP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/10/2023
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  conformidade com o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor da Instituição Financeira Banco do Brasil S.A., contrato nº 005/2020, no valor de R$ 3.481.860,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta reais), que tem como objeto a concessão de benefício do Programa Recomeçar, nos termos do Decreto nº 46.936, de 12 de fevereiro de 2020, com confecção, emissão e liberação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/05/2020
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  servidora Camille Couto Matos, Id. Funcional nº 5083130-5, (...), no valor total de R$ 437,10 (quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos)...“ Proc. nº SEI-150023/000133/2021. Id: 2444645 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 08/12/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000221/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/12/2022
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  /000459/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor de R$ 977.915,11 (novecentos e setenta e sete mil novecentos e quinze reais e onze centa x VOS). Omitido no D.O. de 24/08/2020. Id: 2267228 Gabinete de Segurança Institucional do Governo ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA SSMGSI Nº 103 DE 17 DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/08/2020
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  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art.25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2021. Id: 2348105 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO REITOR DE 18.10.2021 PORTARIA Nº 685
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021