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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  -260018/000051/2021 - RATIFICO a DESPESA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da empresa AGUAS DE NITEROI S.A., referente a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional do IPEM-RJ, durante o exercício de 2021, a contar de 01/01/2021, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 108
  ) nº 80.257.355/000108, autorizada pelo despacho do Coordenador de Administração desta Pasta, com fundamento no artigo 25, caput, do citado diploma legal. Processo Eletrônico nº 6017.2022/0025315-6 - Secretaria Municipal da Fazenda - Contratação direta. Inexigibilidade. Pós-Graduação Gestão Pública em Controladoria. Nos termos do disposto no artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2022
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  contratação de Serviço de Manutenção Corretiva de Veiculo Terrestre - Automóvel - CATI Regional de Presidente Venceslau Informamos o extrato de empenho na seguinte conformidade: Modalidade: Dispensa de Licitação - com fundamento no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Nota de Empenho: 2022NE00932, 2022NE00933 Data de Emissão: 12/07/2022 Contratada: AUTO MECANICA VALE LTDA CNPJ: 46.476.420/0001
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA — CNPJ Nº 13.199.036/0001-98. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa CONTOS EM CANTOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ: 13.199.036/0001
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  CONTRATO Nº 199/ SME/2022 6016.2022/0049825-0 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Tricotando Palavras Arte e Cultura Ltda ME — CNPJ Nº 13.535.633/0001-46. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022