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  Ameixa Natal, 131, São Paulo, bairro Vila Natal, CEP: 04863-430 e protocolo 1406, sem metragem definida, por engenheiros, arquitetos ou empresas especializadas, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e no parecer da PGM ementado sob o nº 10.178/2002, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO | — Termo de Referência do EDITAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
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  delegadas pela Portaria SME. 1.669 de 29-01-20 e à vista dos elementos constantes nestes autos de processo, com fundamento no art. 25 “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal 13.278/02, Decreto 44.279/03, Decreto 9412/18 e Decreto 58606/19, AUTORIZO a contratação pretendida, conforme elementos descritos em epígrafe. Il — Ficam estabelecidas nos casos de aplicação de penalidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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  da nota de Empenho - | — No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME. 1.669 de 29/01/20 e à vista dos elementos constantes nestes autos de processo, com fundamento no art. 25 “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal 13.278/02, Decreto 44.279/03, Decreto 9412/18 e Decreto 58606/19, AUTORIZO a contratação pretendida, conforme elementos descritos em epígrafe.-ll
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  , com validade a contar de 03 de agosto de 2022. Processo nº SEI-140001/000782/2022. Id: 2414536 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 05.08.2022 PROC. Nº SEI-140001/019892/2022- RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor do professor da Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores, que tem como objeto curso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
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  serviços de reparo em trator agrícola Massey Fergusson 265, UGE-130034; pertencente ao Núcleo de Mudas de Pederneiras, informamos o extrato de empenho na seguinte conformidade: Contratado: 1.1. da Rocha Junior ME CNPJ: 08.218.983/0001-49 Contratante: SAA — CATI — Sementes e Mudas CNPJ: 46.384.400/0016-25 Modalidade: Dispensa de Licitação — com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022