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  PROCESSO Nº SEI-260008/000056/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, referente à aquisição de filtro de plasmaférese, no valor de R$ 43.306,50, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  com o Art. 24, XIII da Lei nº 8666/1993, em favor da empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, no valor de no valor de R$ 38.576,60 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). Omitido no D.O. de 20/07/2023. . DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18/07/2023 PROCESSO Nº SEI-470001/000071/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 24, XIII da Lei nº 8666/1993, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/08/2023
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  SUSTENTABILIDADE DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05/08/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/000605/2022- AUTORIZO a Dispensa de Licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIIl da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários para gerenciar recursos financeiros oriundos do Mecanismo de Conservação da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 328
  : 8533008010020230C00020 referente ao Pregão Eletrônico nº 20/2023 — Processo Administrativo nº 26/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 05 VEÍCULOS DE PASSEIO TIPO HACH. 01 CAMINHONETE E 01 CAMINHONETE ADAPTADA PARA GUARDA PATRIMONIAL, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência - Anexo |, Processo de Licitação em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e conforme disposto na Lei Federal nº 10.520
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023