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  saneamento é o próprio que não realizou os investimentos, se assim o for, a norma fica inócua. Compreendemos ainda que outros municípios no entorno serão afetados e poderão usufruir dos recursos depositados no FECAM por aqueles que deixaram de exercer as suas obrigações. Mas esse olhar nos leva a compreender a justa criação do Instituto Rio Metrópole. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Gerard Andres Fischgold, ID Funcional nº 4423781-2. Processo nº E-150001/001232/2020. DESIGNAR, nos termos do $ 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2020
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  ”; na 7º edição do Infra Brazil GRI 202; no Summit Mobilidade Urbana 2021; no Fórum Virtual Metrôs. Esteve presente também na entrega de 116 novos ônibus para a região ABC; na entrega da Iluminação da Ciclovia do Rio Pinheiros; entrega de 300 cestas básicas da STM ao Instituto Muda Brasil; entrega do 8º Novo Trem para a Linha 13 — JADE, da CPTM; na entrega do laboratório 'Inovagão” para a CPTM; na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  , transformando o parágrafo único já existente em 81º: “Art 4º (..) $1º A violação do inciso IX acarretará irregularidade das contas de Governo. $2º Dos recursos previstos no inciso IX deste artigo, 10 (dez por cento) poderão ser executados pelo Instituto Rio Metrópole, em consonância com o disposto no inciso XIII do Artigo 3º e no inciso Vil do Artigo 21 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
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  CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA ***00007551.989.22-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES +m* ***TIP:;ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL + ***00007477.989.22-2 DMK3 TECNOLOGIA LTDA FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO "JOSE GOMES DA SILVA” - ITESP| DIOGO TELLES MARTINS PEREIRA MIRELLA SAORI ROCHA KURATA AUDITOR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2022