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  no exercício de 2021 e com fundamento no art. 4º da EC Estadual 85/21, seria possível a desvinculação para finalidade diversa - além da destinação para o Supera Rio. Passando-se à esfera infraconstitucional, verifica-se que o Estado do Rio de Janeiro justifica a desvinculação promovida com base no Decreto Estadual nº 45.874/16. Todavia, tal diploma apenas incluiu na base de cálculo da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022
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  . Cidade de SP) | Gow Estado MS | Gou. Estado MT | Total Antecipação de Contribuição a - - - - - Em 2020 1019 ns 344 - 2.088 Em 2021 545 E 589 658 2.486 Dotação Incialb : : : : : : Em 2020 . 45 45 Em 2021 . 8 87 a Antecipação de Contribuição: São contribuições antecipadas repassadas pelos patrocinadores de planos de benefícios, afim de complementar a fonte de custeio administrativo b
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
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  SMULICAF/DRV SMULICAF SMUL/ATECCIFUNDURB SMULIGAB FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURE| BALANCETE ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FEVEREIRO/2022 PRESTO PREVSIO REGENAS SADO necerTAs. ciaL. ATUALIZADA REALIZADAS de(eb) É 6 (o REGENAS CORRENTES TT EESTI SEMSA TRARIA RECEITA PATRIMONIAL teseszasoo asssraçara tosrazaaza ceia de Valores Monlários
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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  ] ITOTAL (Vil) =(V+Vi) B7060.908,00] 87060.508,00] 38.956.261,26 148.108.646,74)] [SALDOS DE EXERCÍCIO ANTERIORES, E E E Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS. Dotação inicie) | Dotação cualtado || Detocis — | Despesas Muidadas] — pespesas Pagos () | Saldo da dotação () 4) Despesas Correntes (Vil) CES0ES1000
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  ) recursos orçamentários: programados na dotação orçamentária própria reservada na funcional programática 10.302.0930.5274 (CO. 27), no elemento econômico 3335-01, e ou Dotação Extra Orçamentária, de origem Estadual, Convênio SANI/SEM PAPEL/PORTARIA FUNDO A FUNDO, fonte de recurso 004.010.059/044.010.059, no elemento econômico 3335-01 - Vigência contratual: 180 (cento e oitenta) dias a partir da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2023