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  , quando importantes para o uso correto do produto, no idioma português." 7. Requisitos que devem ser cumpridos com base no artigo 6º da Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021: 7.1. Certificado de liberação do lote, incluindo o laudo analítico de controle de qualidade do produto acabado e, quando existir, do diluente, emitido pelo fabricante; 7.2. Conhecimento de carga embarcada; 7.3. No caso de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021
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  presente exercício, o valor de R$ 3.240.282,05 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 7.869.759,99 — 4. Cláusula Quarta: Do Anexo | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 78 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 18.09.20, à fl. 104 do mesmo protocolo. — 5. Cláusula Quinta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2020
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  14 - São Paulo, 65 (165) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 29 de agosto de 2020 DE OFÍCIO, CANCELADOS OS DEMAIS LOTES DO CONDOMÍNIO, 0289-1 A 0336-7 (APARTAMENTOS LANÇADOS JUNTAMENTE COM AS VAGAS), POR DESDOBRO NOS LOTES 1530-6 A 1626-4 (APARTAMENTOS E VAGAS), CONFORME MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS, A PARTIR DE 01/2021. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2020
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  . Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 508/15 permanece válido. 05 — Expediente 405/22. Protocolo 14.887 — Condomínio “Lote 330 — Lote A”, São Paulo — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 06 — Expediente 406/22. Protocolo 14.888 — Condomínio "Lote 330 — Lote B”, São Paulo — SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
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  da Lei 16.402/16. Il - Publique-se; III - Ao DNUS para as providências subsequentes. Guilherme H. Fatorelli Del'Arco Coordenador SMUL/DEUSO SEI nº 6068.2021/0004801-0 - Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo DESPACHO DOCUMENTAL Interessado - Claro S.A. | - Com base nas informações prestadas pelo interessado no processo SEI nº 6068.2021/0004801-0, o lote cadastrado sob contribuinte nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021