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  exercício e o valor de R$ 6.339.677,01 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 65.162.460,89. — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 71 do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 02.06.22, às fls. 123/127
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  ATENÇÃO - IMPORTANTE: “Outros documentos e alterações na minuta da Escritura de Doação poderão ser solicitados após a análise da proposta de doação pela Assessoria Jurídica, que se dará somente quando o processo de licenciamento estiver em ordem para deferimento. “Prazo para atendimento: 30 dias. Em caso de dúvidas, sugerimos contato no e-mail: gpimentaQOprefeitura.sp.gov.br ou agendamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  órgão gestor da unidade de conservação notificará à CETESB ou ao órgão licenciador para que informe o interessado da necessidade de saneamento do pedido de compensação. Artigo 4º - Nos casos em que a proposta de compensação por supressão de vegetação nativa, intervenção em APP ou corte de árvores isoladas for feita em área já alienada ao Estado de São Paulo, deverá ser assinado o Termo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022
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  o item 09, W.LM AUTO MECÂNICA LTDA CNP) 26.606.688/0001-4 e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital, sendo habilitado. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados àdisposição dos Licitantes para exame e rubrica. RESULTADO À
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2020
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  efetivamente consignados valores a esse título. Consideram-se partes integrantes do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, o Edital de Pregão Eletrônico nº PR-153/0018/20 e seus anexos, a proposta apresentada pela CONTRATADA no certame supra, e a Resolução nº SSP333/05. Designo para gestão do contrato em epigrafe, o 1º Ten PM Carlos Eduardo da Silva Pantoni e o 1º Sgt PM Luciano Beserra da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020