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  portaria nº 10116/2022 que designou Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 26 de agosto de 2022. Designando: nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 14
  Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva (PROFEI) aquele portador de diploma de graduação em licenciatura, ou equivalente nos termos da Lei, devidamente registrado no MEC, e que seja professor concursado na Rede Pública de Ensino na Educação Básica atuando em: sala regular ou de atendimento educacional especializado na modalidade de sala de recursos multifuncional ou de ensino
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 487
  permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. 3.5. Os títulos obtidos fora da UNESP serão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
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  , a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 446, de 26-10-2022 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022
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  a Extensão na Educação Superior Brasileira para os ingressantes a partir de 2023. Art. 3º - A Instituição deverá observar as recomendações apontadas nas Considerações Finais do Parecer CEE 467/2023 para o próximo ato regulatório. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 383, de 01-09-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2023