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  : a) Todas as ações legais e voltadas para a mitigação dos efeitos da pandemia se tornam contribuidoras com a função da administração pública e deverão ser empregadas pelo grupo visitante; b) A proibição de colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem como, a proibição de distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer e etc., de conformidade com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 48
  FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-140001/047841/2021 - Vinculação de Placas Particulares - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390003/000075/2021 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2339923 Secretaria de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/09/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário de Terceiros > Pag. 1
  MINAS GERAIS + EgrapO 2EMINAS ceras | WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR ANO 131 — Nº 188 — 3 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2023 DIÁRIO DE TERCEIROS. .................... Particulares e Pessoas Físicas. ...........c.... Particulares e Pessoas Físicas ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS —ABHA GESTÃO DE ÁGUAS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 10/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 38
  decisórios sobre esses ativos; e f) aja em conjunto com o Executivo para o integral afastamento dos óbices que impedem a revalidação, pela via administrativa, do Certificado de Regularidade Previdenciária. QUITA-SE o responsável, Senhor Osório Rodrigues da Silva Júnior, com fulcro no artigo 35 da supracitada lei complementar paulista. Esta sentença não alcança eventuais atos pendentes de julgamento e/ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  /138/2019 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SSI. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2245103 GABINTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO SUBSECRETARIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 23.03.2020 TORNA INSUBSISTENTE o Ato de 16.03.2020, publicado no Diário Oficial de 18.03.2020, parte |, página 30, 3º coluna em que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/03/2020