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  ." JUSTIFICATIVA A presente emenda visa garantir recursos para a Secretaria da Saúde para a criação de campanhas sobre a AIDS e aplicação de recursos nos programas de prevenção, diagnóstico e tratamento dos portadores do HIV/AIDS visando conter a doença e evitar novos casos. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26/05/2023. Maria Lúcia Amary EMENDA Nº 569, AO PROJETO DE LEI Nº 661/2023 Dê-se nova
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2023
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  de agosto. CAPÍTULO ll DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SEÇÃO | DA CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER Artigo 30 - Ficam criadas, na estrutura da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública, Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher. Artigo 31 - Essas Delegacias serão instaladas no âmbito de todas as Delegacias Seccionais de Polícia da Grande São Paulo, de todas as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
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  PERIGOSOS“PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADO: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. PROCESSO N.º 6020.2019/0001976-6 DTE3214 MFD9375 MXT7503 MXT7543 OWFO9TB — OWFO948 OWF0958 MZ38097 Total de Placas Autorizadas: 9 INTERESSADO: B&F TRANSPORTE E COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS E ÁGUA LTDA PROCESSO N.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2021
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  10.393/70; Inciso V: DEFERIDO: À vista do laudo médico de 23-01-2020, DEFIRO o Pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por ANDRE LUIS RIBEIRO, RG 21.858.308-4, função de Preposto Escrevente, Facultativo, sede de Município de 2º Entrância (082 B 03 — 5B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, de 11-09-2019 a 09-03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
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  Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas no Estado. A finalidade de tal programa é atender e capacitar policiais civis, militares, polícia técnico-científica, profissionais da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente — Fundação CASA-SP e Secretaria da Administração Penitenciária para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio (artigo 1º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2020