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  Transitórias da Constituição Federal para prorrogar a desvinculação das receitas da União e estabelecer a desvinculação das receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Artigo 4º — As propostas orçamentárias dos órgãos e entidades que integram os Poderes do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública serão formalizadas, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 259
  . Pompéia, 11 de março de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO - PREFEITA MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O Município de Pompeia/SP torna pública a adjudicação e homologação do PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021, Registro de Preços para aquisição de até 50.000 m2 de grama esmeralda em placas/tapetes, sendo vencedora a empresa Marcio Sérgui Longui-Me, pelo valor total de R$ 449.500,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000182/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2506179 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 107
  da Execução Contratual e do Termo de Encerramento. Presente a Procuradora da Fazenda do Estado, Dra. Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Publique-se. São Paulo, 15 de outubro de 2020. CRISTIANA DE CASTRO MORAES-PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA SIDNEY ESTANISLAU BERALDO-RELATOR ACÓRDÃO TC-025174.989.19-4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 64
  , de 28 de agosto de 2008: | - Auto de Licença de Funcionamento; Il - Alvará de Funcionamento do Local de Reunião; III - Alvará de Autorização para eventos públicos e temporário; IV - Revalidação do Alvara de Funcionamento do Local de Reunião; V- Renovação (prorrogação) do Alvará de Autorização para eventos públicos e temporário. Capítulo VI Medidas relativas a Concursos Públicos Art. 13. Ficam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020