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  que os processos de Alvará de Funcionamento condicionam a licença a uma série de outros documentos e licenças, sendo que, na revalidação também se exigem documentos já entregues no processo inicial, com validade maior do que a anual, como exemplo, declarações das condições de segurança, estabilidade, atestado das instalações elétricas, entre outras. A renovação do alvará de funcionamento poderia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO Il DO ARTIGO 8 DO DECRETO 49.969/2008, TENDO EM VISTA QUE O LICENCIAMENTO DO LOCAL DEVE SER FEITO ATRAVÉS DO ASSUNTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. 0000.2018/0060093-0 SQUINCRA 0017120200703-1 005 IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2021
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  ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ; COMUNIQUE-SE; PUBLICADO EM 28/07/2020 . DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2019/0007389-3 SQUINCRA 0008117900017-1 011 CONGREGAÇÃO DA PAIXAO DE JESUS CRISTO PCALVARIO REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
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  no SOF. SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2020-2-111 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SEL/RESID/DRU 2016-0.150.788-3 EVANDRO MARQUES DE CASTRO DEFERIDO | - CONSOANTE AS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICAS, ACOSTADAS AO PRESENTE,DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECURSO DE ALVARA DE LICENCA PARARESIDENCIAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
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  056.05.04.004 | Processo de renovação ou cancelamento de concessão de licença de Subfunção: |057.02 Controle de materiais, instalações e procedimentos relacionados à saúde funcionamento de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde Atividade: | 057.02.01 Controle das condições ambientais sujeitos à vigilância sanitária - : 5 a E 056.05.04.005 | Processo de cancelamento de licença
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022