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  da unidade SMUL/CONTRU/DLR PROCESSO *6068.2022/0008238-4* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0008323-2* - Licenciamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  » Prodesp sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (28) - 61 Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  0000.202010012821-8 SQUINCRA 0003614400034-1 144 AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCESSO, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DO EVENTO VILLA STELLA NATAL. 6068.2021/0003853-7 SQUINCRA 0003301804233-1 014 SUKVO MAHIKARI DO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/06/2021
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  , ART 59 DA LEI 16.642/2017, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO INSATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 09/04/2020. MOTIVO: AUSÊNCIA DE PLANTAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE, LTS INCOMPLETO. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2020/0012533-2 SQUINCRA 0008728200845-1 045 DANCETERIA NEW PIPER'S LTDA. REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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  ) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2021/0000486-3 SQUINCRA 0009102201267-1 014 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2013/13765-00 PARA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, LOCALIZADO A AV ENGO GEORGE CORBISIER, 1194 - JABAQUARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021