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  Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0000560-2 NOTIFICAÇÃO Nº 0167/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 29/05/2020 SUBPREFEITURA: ARICANDUVA-FORMOSA-CARRÃO 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Razão Social: CLUBE ATLÉTICO CARRÃO Endereço: AVENIDA CONS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2020
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  PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR PROCESSO *6068.2022/0008748-3* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO TENIS CLUBE PAULISTA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0009285-1* - Licenciamento de Obras e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022
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  , PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. 6068.2022/0004739-2 SQUINCRA 0022707700019-1 010 ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL SAO PAULO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/10/2022
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  , ART 59 DA LEI 16.642/2017, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO INSATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 09/04/2020. MOTIVO: AUSÊNCIA DE PLANTAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE, LTS INCOMPLETO. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2020/0012533-2 SQUINCRA 0008728200845-1 045 DANCETERIA NEW PIPER'S LTDA. REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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  INTERESSADO CHURRASCARIA RODEIO S/A DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2021/0012667-3* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO ASSOCIAÇÃO JOÃO MEINBERG DE ENSINO DE SÃO PAULO DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022