10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo só deve

• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 21
  LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE PRIMEIRO MOTIVO: PURA ENCENAÇÃO + CARTA MARCADA = NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO POR FALTA DE PROVAS E MOTIVAÇÃO 41. No dia 10.6.2020, à luz das 2 (duas) denúncias feitas com base, 100%, em meras alegações (ou seja, sem documentação mínima que poderia lastreá-las), a ALERJ decidiu que, a despeito disso, deveria ser dado prosseguimento aos processos administrativos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
  manifestação fundamentada de agente fiscal endereçada ao Diretor de Fiscalização, solicitando a providência cautelar. Art. 54 — Na hipótese de aplicação de medida cautelar antecedente, esta e os elementos que a instruem serão encaminhados em conjunto com o auto de infração à Assessoria de Controle de Processos — ACP. Art. 55 — O despacho do Diretor de Fiscalização deverá conter: | - a identificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 96
  ainda exatamente como é que se desdobrou para efeito de trânsito em julgado. Então acho que devemos fazer uma discussão mais ampla, tendo presente a segregação de competências combinada com esta interação que busca convergências técnicas. Então a convergência técnica é importante, quando ela se apresenta e ao mesmo tempo a segregação de funções, ou seja, o papel de controle externo e o papel do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 150
  edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais previstos nesta Lei, devendo ser providenciado o encaminhamento de cópia da certidão, acompanhada das plantas, à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, para instrução dos processos sob sua responsabilidade e expedição das licenças e alvarás pertinentes. Art. 3º Apresentado o justo título da ocupação, a titulação das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 107
  “Precisando de ajuda?” na área de login). No caso de procurador (a), este(a) só conseguirá dar vistas aos autos se estiver cadastrado (a) como interessado (a) do processo. Caso não esteja, deverá enviar um e-mail para cfb. ribeiraopretoQsp.gov.br solicitando o cadastro e encaminhando os arquivos digitais (formato pdf) dos seguintes documentos: - procuração devidamente assinada pelo (a) autuado (a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022