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  — manter registros sobre frequência e férias dos servidores; V — prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo das unidades; VI — manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação; VII — acompanhar e prestar informações sobre o andamento de papéis e processos em trânsito nas unidades; VIII — controlar o atendimento, pelos órgãos da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 23
  , respectivamente, oriundos de determinadas ações judiciais transitadas em julgado para todo o período a partir de 5 anos da data de distribuição das ações e, no caso dos processos sem trânsito em julgado, os créditos após 2/10/2017, de forma prospectiva, conforme conclusão do leading case dando direito de causa aos contribuintes. Referidos créditos foram reconhecidos em contrapartida no resultado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
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  /2008 - RESCISÃO EM 01/08/2016 WALTAIR MENDES CAMPELO - 5049224-X - 14/11/2009 RESCISÃO EM 31/05/2011 WILSON SCARPIONI GRASSI - 10459299-0 - 22/10/2009 Declarando: à vista de decisão judicial , 1º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1043239-14.2019.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de MARIA DA PENHA PEREIRA DE BRITO E OUTROS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2021
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  023.06,03.001 Via original do CRY, Expediente de emissão de outra 023.03,01.009 Viária para municípios do interior do Estado, Processo de elaboração de projeto de sinalização 023.05,02.002 Vistoria de chassi Expediente de. 023.03,05.002 Vistoria de veículo, Expediente de 023.03,05.001 VISTORIA DE VEÍCULOS 073.03,05 Vistoria em trânsito, Expediente de 023.03,05.003. Vistoria móvel de identificação veicula
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020
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  incluída a remessa do processo à DSF-II.1, após o trânsito em julgado da decisão, para o devido registro.Exauridas as providências pertinentes ao caso, autorizo desde já o arquivamento do processo. Processo:482/010/12 Órgão:Instituto de Biociências — UNESP — Campus de Rio Claro.Servidor admitido: Pedro Henrique da Silva Pis/Pasep Nº 19038834635 Assunto: Admissão de Pessoal — Concurso nº 15/2011
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022