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  , respectivamente, oriundos de determinadas ações judiciais transitadas em julgado para todo o período a partir de 5 anos da data de distribuição das ações e, no caso dos processos sem trânsito em julgado, os créditos após 2/10/2017, de forma prospectiva, conforme conclusão do leading case dando direito de causa aos contribuintes. Referidos créditos foram reconhecidos em contrapartida no resultado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 122
  técnica, 4.579 protocolos, 5.448 processos sancionatórios transitados em julgado. Assessoria de Comunicação Social: Até outubro, foram emitidos 144 releases, concedidas 435 entrevistas, sendo 60 para jornais, 189 para TVs, 40 para rádios, 3 para revistas e 143 para sites/agências. No mesmo período, foram clipadas 6.302 matérias com citações ao Procon-SP, sendo 1.020 em jornais, 642 emTVs, 776 em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 16
  — coordenar os processos de vistoria, registro, emplacamento, controle e licenciamento de veículo automotor; V-— coordenar os processos de controles relacionados ao condutor, multas e permissão para dirigir veículo automotor; VI — definir as diretrizes para simplificar o acesso aos serviços públicos no âmbito da CET; VII — exercer o poder de polícia e de fiscalização de trânsito de maneira coordenada com
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 107
  Fazenda Municipal, de Francisco Macena da Silva e da Companhia de Engenharia de Tráfego interpostos em face do v. Acórdão de 27/9/2006 - Companhia de Engenharia de Tráfego - Acompanhamento - Verificar a regularidade do edital da Concorrência 10/2001, cujo objeto é a prestação de serviços de detecção, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito referentes ao desrespeito à velocidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  — manter registros sobre frequência e férias dos servidores; V — prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo das unidades; VI — manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação; VII — acompanhar e prestar informações sobre o andamento de papéis e processos em trânsito nas unidades; VIII — controlar o atendimento, pelos órgãos da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021