10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 040.728/2020 - Protocolo 507.687/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0783/2021, publicada no D.O.E. em 01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  . Indefiro o pedido, tendo em vista que as intimações, no processo sancionatório no âmbito desta Fundação, são feitas através do Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 6º da Portaria Normativa Procon/SP nº 57/2019. Il — Prossiga-se o feito com o seu regular andamento. III — Intime-se a Autuada para ciência desta decisão. Processo/Ano — Auto de Infração - Autuado — CNPJ — Advogado - OAB Proc. 2634
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 184
  legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.877/2019 - Protocolo 439.853/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 117
  janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2020/01103). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0507/2022, publicada no D.O.E. em 15/06/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 100º Reunião de 02/09/2022, publicado no D.O.E. em 06/09/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0172/21, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
  11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 036.312/2019 - Protocolo 453.771/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0233/2020, publicada no D.O.E. em 26/08/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 71º Reunião de 20/04/2022, publicado no D.O.E. em 21/04/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022