10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 233
  administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.943/2018 - Protocolo 385.515/18). Tendo em vista a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.415/2020 - Protocolo 503.446/20). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0155/20, e que seja imposta à C.S.A.B. S/A, a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  17.431/2021; INSTAURA-SE processo administrativo em face de D. O.D.M., como incurso no artigo 155, incisos VI e VII da Lei estadual nº 17.431/2021, para a devida apuração dos supostos atos atentatórios e discriminatórios, e eventual aplicação das penalidades previstas em seu artigo 156, nos termos do procedimento sancionatório regido pelo Decreto nº 66.546/2022 e pelos artigos 62 a 64 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
  » Prodesp 186 - São Paulo, 132 (74) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 12 de abril de 2022 (Processo Administrativo Sancionatório 040.480/2020 - Protocolo 504.518/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0101/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa, conforme Tipificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  , DELIBERA nos seguintes termos: O presente Processo refere-se à NOT DOP 0046/19, emitida em desfavor da Concessionária Rodovias do Tietê S/A para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em manter o índice de operacionalidade do Sistema de Sensoriamento de Tráfego inferior a 100% (cem por cento) no mês de janeiro de 2019. a) CONHECE o recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2021