10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  24) em seu subitem 9.1. discorre o seguinte: "9.1. Se a vencedora inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita à aplicação de sanções de acordo com o estabelecido nas disposições legais e regulamentares indicadas na alínea “m” do preâmbulo deste Edital”. 3.4. na apuração do presente Processo Sancionatório, não se verificou indícios ou vestígios de que o inadimplemento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  pelo Edital DP-1/321/15, em cumprimento à sentença proferida pelo Juiz de Direito da Décima Primeira Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao recurso nos autos do Procedimento Comum Cível, processo 1015521- 47.2016.8.26.0053. DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico Extrato do Termo de Contrato Nº Cmed-034/543/20 Processo 22020220342 Dispensa de Licitação nº CMED
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  , decido aplicar à empresa Sistecnica Informática e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ de n. 53.249.470/0001-50, a multa contratual no valor de R$ 626,35, em decorrência do atraso na execução do contrato, nos termos do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 cc. inciso III do Artigo 5º e inciso VI do artigo 7º, ambos da Resolução SSP-333/05. 6. O Encarregado do Processo Sancionatório deverá providenciar a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  atraso de acordo com o Despacho Nº CPAMS319/120/20 publicado em Diário Oficial do Est de SP. 2. Após acostado o Parecer Referencial CJ/PM 001/2017; 031/2018; 040/18 e 062/19, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, às fls. 74/83 e estando os autos do Processo Sancionatório nº CPAM5-011/120/20 formalmente em ordem, decido de acordo com o Decreto 63.722/18 aplicar à empresa TADASHI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  /DIJU de Santo André Valor da Nota de Empenho: R$ 10.434,00 Natureza da despesa: 33903983 PTRES: 180205 Programa de trabalho: 06181180149890000 Data da emissão do empenho: 30-06-2020 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos Comunicado Processo Sancionatório DSPSJC 03/2020 Interessado: Delegacia Seccional
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020