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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89

Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 036.019/2019 - Protocolo 452.415/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0477/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27

MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA SEPM Nº 69 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 81º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e CONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/10/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10

10 - São Paulo, 130 (212) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 27 de outubro de 2020 o não cumprimento da pretensão punitiva, afastando, por via de consequência, qualquer penalidade, bem como o arquivamento definitivo do Processo Sancionatório. 4. Os argumentos constantes na Defesa Previa da Empresa GUILIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI-ME, foram enfrentados e

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49

Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 025.502/2017 - Protocolo 372.427/17). Comunicamos a concessionária E.C.R. S/A que o Processo 033.085/2019 (Protocolo 435.892/19) estará disponível para vistas e retirada

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13

Estado - sistema “Apenados” -, em conformidade com o disposto no artigo 8º, inciso VII, c/c o artigo 13, incisos XX e XXI, todos da Portaria nº DF-003/10/20; 4.5. decorrido o prazo fixado sem que haja o recolhimento do valor devido da Multa aplicada, solicito que os autos deste processo sejam encaminhados à Diretoria de Finanças para adoção de providências decorrentes. COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2023