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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.967/2019 - Protocolo 468.981/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0286/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022, e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 100º Reunião
de
02/09/2022, publicado no D.O.E. em 06/09/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1628/
19
, por infração ao
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.287/2019 - Protocolo 453.747/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0686/2020, publicada no D.O.E. em 02/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 33
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
134.00000677/2023-81) o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1018/
19
, e que seja imposta à Concessionária AUTOVIAS a pena
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 92
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.244/2019 - Protocolo 458.195/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0537/20, publicada no D.0.E. em 18/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 134º Reunião
de
26/01/2023, publicado no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.057/2019 - Protocolo 457.265/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0844/2020 publicada no D.O.E. em 18/08/2020 e o não provimento do Recurso