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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.702/2019 - Protocolo 434.022/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0418/2021, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
vigor na data
de
sua publicação. Rio
de
Janeiro
, 17
de
agosto
de
2022 LENISE DURÃO UCHOA Ordenadora
de
Despesas
PORTARIA DGS Nº 18
DE
17
DE
AGOSTO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/
1979
e o art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/
1980
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 70
possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.076/2019 - Protocolo 452.384/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0904/2021, publicada no D.O.E. em 17/08/2021 e o não provimento do Recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 70
e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.685/2019 - Protocolo 434.005/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.049/2019 - Protocolo 452.370/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos