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  Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Alteração do plano de trabalho, inclusão de ensino a distância. Data da assinatura: 28-08-2020 Processo 965/0030/2016 SPDOC 5376/2019 Parecer Referencial CJ 19/2020 Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014 e os Decretos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
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  Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 16/2020 e 05/2021. Processo SEDS nº 1712377/2019 Organização Sociedade Civil: Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo — ACDEM Signatário: Luiz Araújo França Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Nayra Karam Moyses Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto nº 45.547/2000 e alterações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022
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  Administração — CGA e Comercial Cirúrgica Iperó Ltda., objetivando a aquisição de 150.000 unidades de avental descartável, no valor de R$3.850.000,00; e Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo — MPC, acerca de possíveis irregularidades cometidas na Dispensa de Licitação nº 60/2020, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Eduardo Barbin (Chefe de Gabinete) e Adhemar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
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  , alínea "f" da Resolução CC-52 de 19-7-2005, por descumprimento das obrigações assumidas no Contrato 010/2019, Processo 183918/2019, objetivando a prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência, que apresentem limitações motoras e outras, e que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no auto cuidado, nas dependências das unidades escolares circunscritas à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2020
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  ) Ufesp's, conforme artigo 104, 8 1º, da Lei Complementar nº 709/93, a ser recolhida no prazo de 30 dias. Publique-se. DESPACHOS DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA PROCESSO: 00004643.989.19-7 INTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA DIMAR DE BRITO E SANDRA APARECIDA FERRI ALVES ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2019 EXERCÍCIO: 2019 INSTRUÇÃO POR: UR-06 PROCESSO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021