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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos, com base no Artigo 24, inciso IV e Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020. Valinhos, 09 de junho de 2020. ORESTES PREVITALE JÚNIOR - Prefeito Municipal documento assinado TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020 Em conformidade com os elementos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 22
  entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Despacho do Coordenador, de 29-7-2020 Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, a situação de inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico IIl da Penitenciária de Irapuru
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 16.03.2020 PROCESSO Nº E-26/008/2889/2019/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 85.950,30, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº E-26/008/3041/2019/HUPE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 178
  2001550000120210C00024 À vista dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO os atos praticados no procedimento licitatório, bem como a decisão da Comissão Julgadora e ADJUDICO o objeto da presente licitação às empresas discriminadas, em consonância com o disposto no artigo 35, VIII, da Lei Estadual nº 6.544, inciso VI do artigo 1º da Lei Estadual 9.000/94, c.c. o artigo 38, inciso VII da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 46
  2023NR02076 0948130, AUTORIZO: a) contratação direta da empresa R&A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda., com dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos tipo PABX, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2023