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  , referente ao período de 14/04/2008 a 14/01/2015. Id: 2273569 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 04/09/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2020
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  160060/006159/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (34.028.316/0002-94), no valor de R$ 399.900,24 (trezentos e noventa e nove mil novecentos reais e vinte e quatro centavos), com fulcro no Art. 25, da supracitada Lei. Id: 2290001 Secretaria de Estado de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2020
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  ) - ZILMA CARREIRO, ld. Funcional nº 2066972-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/04/2012 a 10/04/2017. ld: 2329354 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 16.07.2021 PROC. Nº SEI-16/059/012370/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2021
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  da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Marcelo Dino, com ônus para o órgão cessionário. Id: 2342864 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 PROCESSO Nº SEI-150001/010436/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ZETRASOFT
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2021
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  DESPACHO DO DIRETOR DE 22.12.2022 PROCESSO Nº SEI-150157/000082/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de DILVIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF 323.261.657/72, com valor global estimado de R$ R$ 85.102,86 (oitenta e cinco mil, cento e dois reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Id: 2448816
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2022