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  MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 - 47 AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulero no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/10/2021
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  e ferramentas necessárias para execução do reparo em um tomógrafo da marca GE, no valor de R$ 72.000,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/005182/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2021
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  , Pesquisa e Inovação Id: 2370182 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO. FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE DESPACHO DA REITORA DE 28.01.2022 PROCESSO Nº SEI-260002/001278/2021 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/01/2022
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  de 22/01/2020. Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 010/2019 Processo Adm nº 3771/19 - cujo objeto é Prestação de Seriços de Link Dedicado para Acesso a Internet 10 MB, firmado com a empresa RPR Serviços Ltda ME. Fica o contrato nº 010/2019, com base no Artigo 79, Il, da Lei 8.666/93, Rescindido a partir de 29/11/2019. Dispensa de Licitação 033/2020 O Município da Estância Turística de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
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  PROCESSO Nº SEI-360343/000012/2023 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79; Considerando o disposto no Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no DOERJ nº 001-A, de 01 de janeiro de 2023 e com base no art. 25, Il, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 88/2022 (Pregão Eletrônico nº 00081/2022
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/06/2023