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  , NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO X DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.245/91 E ALTERAÇÕES - TERMO DE ADITAMENTO | - CONTRATO Nº 02/2023 - CONTRATADA: FORTIS HAMATE EMPREENDIMENTOS S.A - Objeto: O presente instrumento tem por objeto a ALTERAÇÃO DO LOCADOR do contrato original assinado em 11/01/2023, anteriormente URBANCORP URBANISMO E INCORPORAÇÕES LTDA, a partir da presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 22
  procedimento licitatório e de conformidade com a documentação anexada acolho julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, a empresa, a saber: STONE HAMMER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI, para os itens: 01 e 02, que nos termos da Lei Federal n. 8.666/93, atualizada, Lei Federal n. 10.520/02 e de conformidade com o contido no Art. 2º, Inc. Ill do Decreto Municipal n. 12.185/21, produzam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa PROLAGOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.382.073/0001-10, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 148.052,70 (cento e quarenta e oito mil cinquenta e dois reais e setenta centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 74
  GABINETE DO SECRETÁRIO ASSESSORIA JURÍDICA 6019.2019/0003817-0 |- DESPACHO 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial a informação do setor técnico (SEME/DGEA, doc. 056120960) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (055099446), com fundamento no disposto no art. 25, inc. | e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, além das disposições da Lei Municipal nº 13.278/02 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 267
  . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR: R$ 416.589,60 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos ) PARECER JS nº 217/2021 — FPSHSP de 31/05/2021 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso Il c/c com o Art. 65, inciso II da Lei Federal 8.666/93 NATUREZA DE DESPESA: 33904090 CNPJ: 47.903.331/0001-03 DATA DA ASSINATURA: 08/06/2021 Aviso de Licitação Encontra-se aberta na Fundação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021