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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 11/03/2022 PROCESSO Nº SEI-180002/000160/2022 - Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ doc. SEI (2964822) e o que consta da Nota Técnica da SEPLAG doc. SEI (29743448) , AUTORIZO a realização da despesa com base no art.25, Inciso Ill, da Lei Federal 8.666 de 21/06
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 44
  SEI-020006/000387/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GFC COMUNICACOES EIRELI ME, referente à aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades da obra "Anuário do Agronegócio do Estado do Rio de Janeiro", com fulcro no art. 25, inciso |, do citado diploma legal, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 60
  presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e 59.171 de 10/01/2020 , bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 fundamentado no artigo 65, Decreto Federal 9.412/2018, Ementa 11.876 da PGM e Parecer 868/2018 PGM/AJC de caráter normativo e vinculante DOC 28/08/2018 pág. 3, no uso de competência conferida pela Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  reais e oitenta centavos). PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93 EMPENHO Nº 2022NE00374. PROCESSO Nº SEI-220007/003349/2021. Id: 2442086 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/11/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 4
  4 —- QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº. 498, DE 26 DE ABRIL DE 2022 O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e Portaria nº 92
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/05/2022