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  no D.O. de 22/01/2021. DE 25/01/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/002635/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa VIBEMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,, referente a aquisição de sistema de drenagem de tórax, no valor de R$ 38.350,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/01/2021
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  : 2330623 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 27.07.2021 PROCESSO Nº SEI-260009/002925/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de FOPROP - FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/07/2021
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  elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei 13.399/02 AUTORIZO, com fulcro no artigo 25 da Lei 8.666/93 alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, com suporte na Lei Municipal nº13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação por inexigibilidade de licitação, entre a empresa CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
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  SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 28.01.2022 PROCESSO Nº SEI-E-310003/000037/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da Empresa ÁGUAS DE JUTURNAIBA - CNPJ 02.013.199/0001- 18, referente despesa fornecimento de água e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022
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  DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL DE 18.11.2022 PROC. Nº SEI-350036/004487/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.788,50 (oito mil e setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022