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  de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente RATIFICO os pareceres contidos nos autos do Processo de Licitação nº 172/2020, que culminou na Dispensa de licitação, com fulcro no art. 25, “caput”, da Lei 8.666/93, contratação de palestrante Prof. Luiz Felipe Pondé, para realização de palestra destinada aos professores da Rede Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
  SEI-22/0007/001718/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 13 (treze) servidores, no curso "Acertar para Auditores - Ciclos 1 a 5", na modalidade videoaulas, no valor global de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR/EAD, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/07/2022
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  e de Capitalização e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Resseguros no Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-150023/000242/2022. Id: 2385298 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR DE 06.04.2022 PROC. Nº SEI-E-12/513396/2008 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
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  /2019. Id: 2241271 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, . TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 02.01.2020 PROCESSO Nº E-26/007/9405/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$102.144,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2020
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  atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo licitatório referenciado, no qual ADJUDICOU em conformidade com o Art. 9, inc. V do Decreto nº 3555/00, Lei nº 8.666/93 c.c Lei nº 10.520/02, à(s) empresa(s) abaixo, conforme especificado: Fornecedor Total WILSON MUDAS AMBIENTAL LTDA R$ 94.000,00 TOTAL R$ 94.000,00 Salto de Pirapora, 16 de agosto de 2023. Matheus Marum de Campos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2023