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Diário Oficial
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instituto prosseguiu
www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
2º. Dessa forma,
prosseguiu
, assegurou-se a concessão de aposentadoria ao servidor público do estado, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, com base em regras anteriores, desde que tivessem sido cumpridos os requisitos para obtenção dos benefícios até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional no dia 01/01/2022, e portanto, preservara-se as legítimas expecativas daqueles que
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aberto o prazo de recurso para a etapa de Proposta do certame, razão pela qual a CJL
prosseguiu
com a abertura do envelope nº 2 — Habilitação. Consultados os cadastros dos sítios eletrônicos www.esancoes.sp.gov.br, www.portal transparencia.gov.br, www.Cnjjus. br, www.bec.sp.gov.br (CAUFESP), www.corregedoria. sp.gov. br/PesquisaCEEPaspx e https:/Awww.tce.sp.gov.br/apenados, a fim de verificar o
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Preços 003/SUB-AD/2022, conforme Ata (068255157) publicada no DOC de 28/07/2022 - pág. 80 (068255301). No horário estabelecido a Comissão
prosseguiu
o certame, abrindo o envelope nº 02 das empresas classificadas na primeira fase, examinando os documentos constantes e procedendo a análise. Pela Comissão foi decidido: | — INABILITAR a empresa NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, por
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, fica a entidade denominada “
INSTITUTO
EDUCACIONAL E SOCIAL MARIAH”, CNPJ 16.525.915/0001-50, na pessoa do seu representante legal, convocada a providenciar a documentação necessária ao
prosseguimento
do pedido de declaração de utilidade pública formulado no processo 6010.2022/0000128-0, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, sob pena de indeferimento do pedido, por abandono, com
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contratuais, ou seja, não apresentou os recolhimentos do ISSQN (DAS) das competências citadas. Em decorrência da não observação pelo servidor de que a empresa contratada havia substituído os comprovantes de pagamentos por simples/meros agendamentos, esta
prosseguiu
inadimplente quanto à apresentação dos comprovantes de pagamento do tributo “ISSQN” constante no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o