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  COORDENADORA DE 15 DE MAIO DE 2023 No Processo SAP-PRC-2022/21606-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls. 59/88), bem como Informação DDPE (fls. 94/95) e com fundamento na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2023
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  /08/1990 a 16/08/1995, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares, e DENEGANDO o pagamento de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2020, por falta de amparo legal. No Processo SFP-EXP-2020/143-903-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2020
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  /0011680-0- INTERESSADO: ROQUE JOSE DE SOUZA Assunto: Liberação de Veículo. | - DESPACHO: À vista das informações constantes do presente, notadamente ao pagamento das multas e manifestação da Gerência de Fiscalização, as quais acolho, e com fundamento no artigo 190 da Lei 13.478/02, DEFIRO , pela competência a mim atribuída, o pedido de liberação do veículo de placas CRT-1244, formulado por ROQUE JOSE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2020
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  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESPACHO DA COORDENADORA DE 12 DE ABRIL DE 2021 No Processo SES-PRC-2020/45463-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 92/119), bem como Informação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021
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  Medina Filho, RG. 7.585.985-3, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 19/02/2014 a 17/02/2019, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. DESPACHO DA COORDENADORA DE 20 DE ABRIL DE 2022 No Processo GDOC 1000142-488519/2004 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2022