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  informação por beneficiário. IN) Contragarantias: ND 4) Demonstrativo das Operações de Crédito — LRF, art. 55, inciso I alínea “d”, Anexo IV. a) — Identifica-se no SIAFE-RIO, na funcionalidade “Emitir Balancete”, por meio da conta contábil 6.2.1.2.1.01.01 — Receita Realizada, no mês atual, saldo acumulado, gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Categoria Econômica da Receita, 2
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2022
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  alternativa de que trata o 8 4º do art. 18. Art. 21 - Constituirão documentos probatórios de aquisição de produtos, bens inventariados e prestação dos serviços, previstas nesta Portaria, os abaixo indicados: | - os orçamentos, previstos no inciso Il do art. 17, apresentados por, no mínimo, 03 (três) fornecedores e/ou prestadores de serviços; H - a Consolidação de Pesquisas de Preços, referida no inciso IV
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/01/2021
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  recursos orçamentários da SEDEC, bem como, dos créditos orçamentários descentralizados provenientes de outros órgãos para realização de uma ação de governo pactuada; b) elaborar a prestação de contas dos recursos provenientes de outras secretarias de estado; c) controlar as prestações de contas dos destaques orçamentários concedidos; d) emitir notas de descentralização de crédito orçamentário para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2023
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  . 2. O Balancete Orçamentário e o Balancete Financeiro do FMD foram elaborados de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 8º edição, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN; 3. O FMD possui previsão orçamentária para o exercício de 2020, conforme Lei Orçamentária Anual - LOA nº 17.253, de 26 dezembro de 2019. 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020
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  da Resolução nº 54/ CONPRESP/2018 (documento SEI 034183236), em seus itens aplicáveis ao caso. Prazo: 30 dias ra do Município de São Paulo pm Nem FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO - FUNCAP (CNPJ: 14:193.363/0001-03) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ourusro/2o2o Receitas Correntes (1) 780000,00 “80.000,00 4678855 TR3211AS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020