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, estará disponível para vistas por um período de 7 (sete) dias a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá fazer vistas, retirar cópias e apresentar novas alegações em até 7 (sete) dias das vistas. (Processo Administrativo Sancionatório 032.572/2019 - Protocolo 432.840/19). Comunicamos à C.R.Ta. S/A, que o processo de notificação NOT.DIN.1342/18, relativo ao

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88

Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.886/2020 - Protocolo 501.125/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0684/2022, publicada no D.O.E. em 07/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 136º Reunião de 02/02/2023, publicado no D.0.E em 03/02/2023, a Diretoria de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7

. DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico Despacho do Dirigente, de 26-3-2020 1. Após análise do Processo Sancionatório nº CMed006/497/16, instaurado em desfavor da empresa UNIC BAGATELL! COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNP) sob 12.596.670/0001-00, o Diretor de Finanças, visando à adequação de sua forma ao conteúdo do Parecer Referencial CJ/PM 1/2017, bem como da Cota CJ/PM 62/2019, recomendou

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00004375/2023-82) Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0052/23, publicada no D.O.E. em 16/03/2023 e o não

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82

Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.055/2019 - Protocolo 445.397/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0149/22, publicada no D.O.E. em 12/04

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022