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  “Tavares” no Município do Adolfo. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 082/23. Protocolo 13.337 — Loteamento “Jardim Alberto Ferrucci”, Jau — SP. Solicitação de Reconsideração do Indeferimento Relativo a Revalidação do Certificado. Aprovado CETESB, certificado nº 207/2015 revalidado até 26/06/2026. 02 — Expediente 232/23. Protocolo 16.004 — Loteamento “Luiz Toesca”, Itobi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2023
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  e demais documentos que compõem os autos poderão ser obtidos mediante regular credenciamento, no Sistema de Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se. Exp:TC-14237.989.22-3. Interessado(a): Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região.Mencionada: Prefeitura Municipal de Capão Bonito.Responsável:Júlio Fernando Galvão Dias — Prefeito Municipal.Assunto:Ofício nº 205/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2022
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  resíduos inertes, se se tratar de áreas particulares (8 1º do artigo 6º do Decreto 41.633/2002). ATENÇÃO - IMPORTANTE - Todos os documentos deverão ser apresentados em arquivos PDF individualizados que, quando assinados, deverão ser digitalizados em cópias coloridas dos originais. - As plantas ou peças gráficas deverão ser apresentadas; o Quando assinadas, em arquivos PDF individualizados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
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  Mitra Diocesana de Campo Limpo 6410.2021/0009100-2 José Carlos R. de Andrade 6410.2021/0009212-2 Josete Maria da Silva 6410.2021/0009217-3 Clélia M. Silva Lobo e outra Exumações para Pronto Sepultamento — Defiro “em tempo” Cemitérios Particulares 6410.2021/0009056-1 Ana Margarida M. J. Beneduce DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE CONCESSÕES Retificação da publicação do dia 29/07/2021, Onde se lê
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2021
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  — FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, com fundamento no artigo 33, III, “b” cc. o artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 709, de 14 de janeiro de 1993. Sem embargo, nos termos delineados no corpo desta decisão, DETERMINA-SE à Origem que: a) busque juntamente com a Administração Direta o afastamento dos entraves atualmente existentes à revalidação, pela via administrativa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2021