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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 24
  PROJETO DE LEI Nº 211/2019, de autoria do Deputado GUSTAVO SCHIMIDT, que “TORNA OBRIGATORIO A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DIVULGAR O DIREITO À NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 209
  INDIVIDUALMENTE IDENTIFICACAO: CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL PROC.FABRICACAO,RECOMENDACOES P/ARMAZENAMENTO POLIMERIZACAO: FOTOPOLIMERIZAVEL TAMANHO DAS PARTICULAS: MICROHIBRIDA VALIDADE: VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS Prazo de Entrega: 30 dias úteis Validade da Proposta: 60 dias corridos Condições de Pagamento: 28 dias corridos Código do Bem Mercúrio: 8291772 Código do Item BEC: 4704673 Dados dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/139/19 - Vinculação de Placas Particulares SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2238568 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA FUNDAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 50
  (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS 1 AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 60.197/2021, BEM COMO SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2021/0008342-7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 53
  virtude de Revalidação Obrigatória alterou o RG 21.251.612-7. Apostilando LINDALVA MARIA JACOBSEN, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Vínculo Lei 500/74, RG 14.231.575, que em virtude de Revalidação Obrigatória alterou o RG 14.231.575-8. HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO Portaria do Diretor Técnico de Saúde Ill de 02-03-22-EXTINGUINDO, nos termos do inciso V do artigo 8º da LC.1093/09, o Contrato por Tempo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2022