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  , conforme o artigo 15 $ 2º da Lei Municipal nº 10.365/87. Hl - O referido despacho atende o artigo 9º da Lei Municipal 10.365/87. IV - À SUB-PI/CPO para publicação e prosseguimento. Ref: Processo SEI 6050.2020/0006379-5 Int: JUNIA IGLESIAS Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular DESPACHO: [- À vista do parecer técnico da Unidade hábil de Áreas Verdes, que acolho, autorizo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 24.03.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/000637/2021 - Vinculação de placa particular - GABINETE DE SERGURANÇA INSITUCIONAL - SUBSECRETARIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210101/000064/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 31
  Decreto Municipal n.º 26.535/88, o Despacho publicado em 03/04/2020 pág. 18, que autorizou a remoção por supressão de 01 (um) exemplar de Eucalyptus sp. (eucalipto) existente em área interna particular, localizado à Rua Jaime Treiger, 150/150 A. Il - Publique-se. HI - Após, encaminhe-se à Subprefeitura M’Boi Mirim para ciência e demais providências, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 10.365/87
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 28/09/2022 PROCESSO Nº SEI-330018/001708/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2427999 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
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  , nº 636 e 638, Vila Clementino, São Paulo -SP, por 90 (noventa) dias, pela MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL, inscrita no CNP) sob o nº 00.394.502/0455-98, tendo por responsável o Vice-Almirante Comandante Sr. Guilherme da Silva Costa. Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. |, do Decreto Municipal n. 40.780/2001. Art. 3º. Fica a MARINHA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022