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revalidação de placa particular marinha do brasil autorizo
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, nº 636 e 638, Vila Clementino, São Paulo -SP, por 90 (noventa) dias, pela MARINHA DO
BRASIL - COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL, inscrita no
CNP) sob o nº 00.394.502/0455-98, tendo por responsável o
Vice-Almirante Comandante Sr. Guilherme da Silva Costa.
Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço
público, com fulcro no art. 2º, inc. |, do Decreto Municipal n.
40.780/2001.
Art. 3º. Fica a MARINHA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ sob o
nº49.269.244/0001-63, situada na Rua Líbero Badaró, 346/350,
8º andar, São Paulo - SP, neste ato representada por seu titular
Sr. ALEXANDRE DE ALMEIDA YOUSSEF, doravante denominada
SECRETARIA, e a UNIÃO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL, por
intermédio do COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL- ComBºDN,
com sede na Rua Estado de Israel, 776, Vila Clementino
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