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  classificação das armas e produtos controlados, bem como cumprir a legislação específica nos casos de eventual descarte; - o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24/01/18, em particular o seu art. 66, inciso Il, e - a Lei Nacional nº 10.826, de 22/12/03, bem como a sua regulamentação. RESOLVE: Art. 1º - Constituir, sem aumento de despesa, Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Patrimoniais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2021
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  , muito obrigado, muita honra estar aqui. Não vim preparado para falar, mas me sinto honrado com essa oportunidade. Brigadeiro Elvis, meu amigo, general Nigri, enfim, militares da ativa e da reserva, Aeronáutica, Marinha, Exército, Forças Auxiliares. Estou vendo aqui meus amigos da Polícia Civil, esquadrão Pelicano, Campo de Marte - saudações -, coronel Mauro, comandante do CRCEA-Sudeste, meu amigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022
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  INDEFERIDO." 6017.2022/0015908-7 - ATOS Il REGULARIZACOES DE DOCUMENTOS LTDA Enviar para o correio eletrônico dimobjuntadaQ prefeitura. sp.gov.br os seguintes documentos: “A> CÓPIA DA MATRICULA DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ATUALIZADA OU SUA TRANSCRIÇÃO. A> CÓPIA DO CONTRATO PARTICULAR EM NOME DO SR. RAIMUNDO PEIXOTO DE OLIVEIRA ROCHA. > CROQUI DETALHADO DO IMÓVEL QUE CONSTE AS SEGUINTES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  , de 27 de maio de 1968, à vista da manifestação favorável do Comandante Geral da Polícia Militar, RESOLVE DEFERIR 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, ao Cb PM 122132-9 Edmar de Jesus Pinto, do 9º BPM/M, prorrogação a que foi concedida conforme publicação no Diário Oficial de 6 de setembro de 2022. Nos termos do artigo 58, inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2023
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  Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000176/2022 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2433219 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 20.10.2022 PROCESSO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/10/2022