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  Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Terça-feira, 4 de Janeiro de 2022 GRUPO DE VIGILÂNCIA IX - FRANCO DA ROCHA GRUPO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022
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  PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. PROCESSO *6068.2022/0002060-5* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022
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  registrado Contrato Social e esclarecer representantes legais e requerente, principalmente na procuração.4-Apresentar novo Requerimento para o Auto de Licença de Funcionamento devidamente preenchidos, ramo de atividade, área construída, número de vagas para autos, lotação do estabelecimento e dados do requerente .5- Apresentar cópia da Planta Aprovada e respectivo Habite-se ou Auto de Conclusão ou Auto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2022
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  Dias Marques, CPF: 077.785.228-45 CBO: 2237 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.: 3386 UF: SP. O Diretor da Grupo Estadual de Vigilância Sanitária XIII ASSIS Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2020
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  CAMPO LIMPO GABINETE DA SUBPREFEITA SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 475 SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 59 6056.2019/0001668-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado Interessados: Starbucks Brasil Comercio de Cafes Ltda. COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar: 1- Planta aprovada com o respectivo Certificado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2020