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  -SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0000293-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0136/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 11/05/2020 SUBPREFEITURA: SÉ 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
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  , telefone, e-mail e nº de documento de identificação. 6044.2020/0003792-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco Interessados: MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias após a publicação no Diário Oficial, apresentar:1- ART/RRT e seu comprovante de recolhimento, com a assunção das responsabilidades técnicas relatadas no Anexo 2 como segurança da edificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022
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  4 - São Paulo, 65 (130) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 11 de julho de 2020 RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: |- INDEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO IMÓVEL SITO NA RUA PROF HORÁCIO BERLINCK, Nº30, SQL 200.020.0010-3, NOS TERMOS DO ITEM | DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
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  REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 13/06/2020 0000.2018/0017761-1 SQUINCRA 0006622401608-1 007 IGREJA EVANGELICA BATISTA EM JARDIM BRASIL AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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  DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6030.2020/0001720-4 SQUINCRA 0016003400128-1 001 CEI RECANTO DA ALEGRIA II- ASS CRIANCA BRASIL AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16, E DECRETOS Nº49.969/08, 57.298/16, 57.299/16, 57378/16 E 58.419/18. 6031.2019/0004697-6 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2021