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  COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO OURO VERDE CNPJ: 54.638.317/0001-87 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2021/0010713-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021
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  (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.0.C. 6068.2021/0008951-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: SOC.BENEF.ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN COMUNIQUE-SE: PRAZO CONCEDIDO. 6068.2022/0003798-2 - Declaração de Transferência do Direito de Construir Interessados: INSTITUTO CRISTOVÃO COLOMBO (CNPJ: 60.931.847/0001-11) COMUNIQUE-SE: Para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2022
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  , MOTIVO PELO QUAL, INDEFIRO O PLEITO DO MODO COMO SOLICITADO, CABENDO AO MUNICIPE COMPROVAR NESTA COORDENADORIA A ADEQUADO APROVEITAMENTO DO IMOVEL, OU AINDA, A LICENCA DE UTILIZACAO DO IMOVEL COMO ESTACIONAMENTO. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 773 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 6057.2020/0000809-1 - Uso e ocupação do solo: Certidão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
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  prazo de 15 (quinze) dias: Reapresentar o pedido/requerimento de isenção de preços públicos, cuja assinatura possa ser verificada / confirmada por terceiros (quaisquer terceiros). Observação: Solicita-se utilizar modelo de requerimento anexo a este processo administrativo. PROCESSO *6068.2022/0008237-6* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022
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  de Licença Ambiental de Instalação (LAI) Empreendimento: Estação Transformadora de Distribuição (ETD) Água Branca Ampliação de capacidade de 40 MVA para 80 MVA DESPACHO 1 - À vista do Parecer Técnico 11 DAIA/GTANI/2022 (061475095) e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no Artigo 225 e inciso VI do Artigo 23, ambos da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 30 do artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022