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  » Prodesp 12 - São Paulo, 132 (24) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 09/02 A 10/02 ***PREVENTIVA + ***TIP:REEXAME + ***00005238.989.22-2 GIULIO CESAR LIMA PIRES CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ***00005240.989.22-8 DARIO MARQUES PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU CONSELHEIRO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  : CLÁUDIA HALL, ID Funcional 4184034-8 Id: 2235645 Procuradoria Geral do Estado ATO DO PROCURADOR GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4507 DE 31 DE JANEIRO 2020 DISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA (PG-03) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 45
  /008229/2022 Auto de Infração nº 03.656047-2, de 29/10/2022 Valor reclamado: R$ 5.205,04. TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI CNPJ 93.653.830/0001-07 - Processo nº SEI-040224/008370/2022 Auto de Infração nº 03.655878-1, de 03/11/2022 Valor reclamado: R$ 1.841,17. TRANSPORTAL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 3.521.712/0001-44 - Processo nº SEI-040224/007998/2022 Auto de Infração nº 03.655717-1, de 23/10/2022 Valor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2022
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  - Processo nº E-04/211/019336/2019 Auto de Infração nº 03.602214-3, de 18/09/2019 Id: 2389214 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA JUNTA DE REVISÃO FISCAL AVISO DIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 25 DE ABRIL DE 2022. O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/04/2022
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  é parte em ações judiciais e processos administrativos decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões de aspectos cíveis, trabalhistas, tributárias e ambientais e atualmente está se defendendo judicialmente de todos os autos de infração, processos administrativos, notificações e reclamações trabalhistas em que está envolvida. A Administração, com base nas avaliações de seus
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/02/2020