10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica nº 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3592416, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: CONSULTIVO FSC-2064723-F/2020; 1.2. Endereço: Av. Guilherme de Almeida, 1295; 1.3. Bairro: Morro do Algodão; 1.4. Município: CARAGUATATUBA; 1.5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 107
  -PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM 1)TC 3.747/2015 - Recursos “ex officio” e de José Marcos Sequeira de Cerqueira interpostos em face da r. Decisão de Juízo Singular de 31/01/2019 - Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (atual Secretaria Municipal de Justiça) e Lilian da Cunha Soares Simoni - Prestação de contas de adiantamento bancário - maio/2014 (R$ 14.248,72) (JT) (Processo Digitalizado) IV - RELATOR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
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  decisão que lhe infligiu à penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 38.601,33 (trinta e oito mil, seiscentos e um reais e trinta e três centavos), nos autos do Processo Sancionatório nº DL-015/15/22, o qual apurou o atraso injustificado na entrega de 4.600 (quatro mil e seiscentas) unidades de bermudas cinza-bandeirante. 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 28
  pleito, não apresentou fatos novos que comprovassem a ocorrência de caso fortuito, força maior ou outro motivo legalmente justificável que pudessem ensejar a reforma da decisão anteriormente prolatada. 6. Diante do exposto, encaminho a V.Sº. o presente juízo de admissibilidade, para análise e decisão. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM Unidade Gestora Executora 180.155 — CPI Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 82
  , pronunciamentos esses que faço integrantes deste Relatório. Relatados os autos, passo a proferir a seguinte DECISÃO: APROVO o ato concessivo. São Paulo, DATA. JULGADOR Conselheiro — TCMSP ANEXO IV — MODELO DE ATO DE HOMOLOGAÇÃO — PENSÃO (COM EXTINÇÃO TOTAL) Processo TC nº: TC Procedência: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM Processo Administrativo: PA Ex-servidor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021