10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  -SUDESTE, vem COMUNICAR Rubens Dantas Neto ME - CNPJ: 10.417.609/0001-14, já qualificada no contrato número PEDIDO DE FORNECIMENTO20210C00066 e edital 20210C00066, acerca da decisão proferida nos autos do processo RMS0086/21:Multa, no valor de R$15.470,00, Quinze Mil Quatrocentos e Setenta Reais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666,de 21 de Junho de 1993 e resolução Portaria Normativa nº339/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
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  /19; b) No Mérito, Nega-Lhe Provimento, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta; c) Autoriza, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2021
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  apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 1BPChg-004/13/19, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Despachos do Secretário, de 06-02-2020 Natureza: Protocolo GS 9.790/2.019 — Processo Sancionatório N. PMRG — 002/05/18 Interessados: Polícia Militar do Estado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
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  livros em aço e prancheta fixa em madeira Mdp, item BEC 413817-1, para que tenha conhecimento da seguinte decisão: 2.1. com base no Princípio da Autotutela, torno Inválido o sobredito no Despacho nº ESSd -126/22/2018, encartado no Processo Sancionatório nº ESSd-001/22/17, especialmente às fls. 177, 178, além da publicação inserta no Diário Oficial do Estado 222 de 30-11-2018; 2.2. em decorrência da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2020
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  notificação NOT DIN 1478/19; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Investimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2022